Emenda ao Projeto de Lei nº 5/2023
Tipo:
Emenda ao Projeto de Lei
Abertura
17/11/2023 11:56
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 PARA MELHOR ADEQUAR A FORMA DE RATEIO DOS RECURSOS.
Tipo:
Emenda ao Projeto de Lei
Abertura
17/11/2023 11:56
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 PARA MELHOR ADEQUAR A FORMA DE RATEIO DOS RECURSOS.
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.