Matérias Legislativas

 

Oficios Enviados: 025/2017

Data: 28/03/2017

Resumo

Em resposta ao oficio N 059/2017- JECC/Tiangu√° , Esclarecendo sobre a Lei N 337/2002 e Lei N 989/2016 e em anexo as Leis.

Autor

Nome
VALDECI VIEIRA DE AZEVEDO

Destino da matéria

Nome Cargo √ďrg√£o
Hygo Cavalcante da Costa Promotor de Justiça do JECC/Tianguá Promotoria de Justiça

Tramitação da matéria

N√ļmero da sess√£o Exerc√≠cio da sess√£o Tipo da sess√£o Data da sess√£o Expediente Fase Situa√ß√£o
05 2017 Ordin√°ria 05/04/2017 Pauta do Expediente Leitura Favoravel
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