Matérias Legislativas

 

Oficios Enviados: 025/2017

Data: 28/03/2017

Resumo

Em resposta ao oficio N 059/2017- JECC/Tianguá , Esclarecendo sobre a Lei N 337/2002 e Lei N 989/2016 e em anexo as Leis.

Autor

Nome
VALDECI VIEIRA DE AZEVEDO

Destino da matéria

Nome Cargo Órgão
Hygo Cavalcante da Costa Promotor de Justiça do JECC/Tianguá Promotoria de Justiça

Tramitação da matéria

Número da sessão Exercício da sessão Tipo da sessão Data da sessão Expediente Fase Situação
05 2017 Ordinária 05/04/2017 Pauta do Expediente Leitura Favoravel
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