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Lista de Leis

Regimento Interno - 2012

Número Exercício Ementário Data
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01 2012 Autoriza o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras Providencias 13/12/2012
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Regimento Interno - 1997

Número Exercício Ementário Data
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001 1997 Atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tianguá e dá outras providências. 01/03/1997
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Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1042 2017 Denomina a Av. 11 de Março no Municipio de Tainguá e dá outras Providências. 08/05/2017
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1037 2017 DENOMINA A RUA ROSEDICE PORTELA DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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1038 2017 DENOMINA A TRAVESSA ANA MARIA IVANI DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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1039 2017 DENOMINA A AVENIDA FRANCISCO RAIMUNDO DA ROCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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1040 2017 DENOMINA A AVENIDA JOSÉ INÁCIO CORRÉIA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/04/2017
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1041 2017 DENOMINA A RUA ALCIDES TELES CAVALCANTE, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/04/2017
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1032 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Terreno ao Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais do Ceará - CEPHRECE, e dá outras providências, etc. 08/03/2017
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1027 2017 Denomina a travessa José Rodrigues Vieira, Localizada no Bairro Ginásio, na Sede do Municipio de Tianguá e dá outras providências. 07/03/2017
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1028 2017 Dispõe sobre a atualização do número de estrelas no brasão do Municipio de Tianguá e dá outras providências, e etc. 07/03/2017
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1029 2017 Dispõe sobre a contratação de professor, secretário escolar, agente administrativo, merendeira, vigia, auxiliar de serviços gerais, porteiro, cozinheiro e motorista categoria 'B', por tempo determinado, para atender necessidade temporaria de exepcional interesse publico nas escolas municipais, e dá outras providencias 07/03/2017
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1030 2017 Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio e xepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias. 07/03/2017
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1033 2017 Autoriza a contratação Temporaria de pessoal, de forma especifica, para fins de dar continuidade aos programas temporários de Assitência Social, desenvolvidos pelo Municipio de Tianguá em parceria com o Governo Federal, e dá outras providências, etc. 07/03/2017
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1034 2017 Autoriza o Repasse de Incentivo Financeiro para Agentes de Combate as Edemias e Profissionais de Apoio Técnico Institucional da Vigilância a Saúde, que Atuam na Prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika no Município de Tianguá, e dá outras previdências. 07/03/2017
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1031 2017 Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Sáude do Municipio e de execepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências, etc. 03/03/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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989 2016 Dispõe sobre a Criação de cargos, cria novas vagas para cargos efetivos no âmbito da administração Municipal e dá outras providências. 15/06/2016
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985 2016 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercicio de 2017 e dá outras providências 15/06/2016
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980 2016 Dá nova redação a diversos artigos , além de incluir outros, na Lei nº 687/2012, de 24 de maio de 2012 denominada lei irmãos Tabajara que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 27/05/2016
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979 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de cota de patrocínio com Tianguá Esporte Clube e dá outras providências. 27/05/2016
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978 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Empressa OPÇÃO CARDAN COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providencias, etc. 27/05/2016
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972 2016 Institui a Carteira de Indentificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Transito do Municipio de Tianguá na forma que indica, e dá outras providências. 08/05/2016
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977 2016 Acrescenta o Art. 2º a Lei nº 363/04, de 26/03/2004, que trata sobre a gratificação por desempenho e por produtividade aos Agentes Comunitarios de saúde e dá outras providencias. 05/05/2016
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976 2016 Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistencia Social do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 20/04/2016
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975 2016 Autoriza a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias, etc. 20/04/2016
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974 2016 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade de Herculano no Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 08/04/2016
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973 2016 Atribui nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº914/15 de 28 de Agosto de 2015, e dá outras providências. 08/04/2016
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969 2016 Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Saúde do Municipio de de exepcional interesse publico, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias. 26/03/2016
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971 2016 Concede realinhamento salarial ao cargo agente administrativo, e dá outras providências. 23/03/2016
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970 2016 Denomina a Rua Jezrael Felipe Freitas do Nascimento no Municipio de Tianguá, e dá outras providências. 23/03/2016
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957 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA ASSISTIDOS NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUCIONAIS E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO (NAPE/NANÁ), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2016
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958 2016 Autoriza a contratação temporaria de pessoal de apoio (cuidador) para fins de funcionamento de serviços essencias e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio, e dá outras providencias. 16/03/2016
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959 2016 Dispõe sobre a contratação Temporaria de tradutor interprete de libras - linguas brasileiras de sinais e sua inserção no nucleo de atendimento Pedagogico especializado NAPE/NANA e nas escolas onde existem demanda para este profissional objetivando o desenvolvimento do projeto de alfabetizando das crianças surdas e dá outras providências. 16/03/2016
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960 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL DO SUS, COM RECURSOS DE CUSTEIO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS, PARA OS FARMACEUTICOS, ALMOXARIFES, AUXILIARES DE FARMACIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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961 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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962 2016 ALTERA A LEI Nº 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2016
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963 2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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964 2016 CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER sua residencia livre de infecção do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. 16/03/2016
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968 2016 ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ALTERA O ARTIGO 7º, DO DECRETO DO RATEIO DO FUNDEB, ESTABELECENDO OS CRITERIOS PARA O RATEIO DO ANO DE 2016, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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967 2016 CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA MADALENA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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966 2016 AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TECNICO INSTITUCIONAL DA VIGILANCIA Á SAUDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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965 2016 LEI MUNICIPAL DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FISICOS, VISUAIS E OUTROS TIPOS DE DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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918 2015 Denomina a Rua Edimar Vaz de Aguiar no bairro Governador Ferraz no município de Tianguá, e dá outras providências 21/09/2015
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919 2015 Denomina a Rua Francisco Chagas Muniz no bairro Governador Ferraz no município de Tianguá, e dá outras providências. 21/09/2015
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913 2015 Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE, nos termos da Lei Nº 11.947/2009, e dá outras providências 28/08/2015
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914 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá SISMUT, e dá outras providências, etc. 28/08/2015
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915 2015 Denomina a Rua Maria de Jesus Nunes Viana no município de Tianguá, e dá outras providências. 28/08/2015
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916 2015 Denomina a Rua Maria de Jesus Nunes Viana no município de Tianguá, e dá outras providências. 28/08/2015
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917 2015 Altera o art.3º da Lei nº795/14, de 06 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. 28/08/2015
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910 2015 Autoriza a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Educação do Municipio de Tianguá e dá outras providências, etc 24/06/2015
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911 2015 Autoriza a contratação temporária de motoristas na categoria ‘D’, para fins de funcionamento dos transportes da Secretaria de Educação do Município de Tianguá, e dá outras providências 24/06/2015
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912 2015 Denomina a Rua Sigefredo Justino dos Santos no Municipio de Tianguá e dá outras providências, etc. 24/06/2015
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936 2015 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2016 e dá outras providências. 15/06/2015
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888 2015 Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Saúde do Municipio e de exepcional interresse publico, nos termos do artigo 37, do inciso IX da Cosntituição Federal, e dá outras providencias. 14/05/2015
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857 2015 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Mercados e Feiras no municipio de Tianguá , cria o cargo em comissão de Administrador de Feiras e Mercados , e dá outras providências. 26/02/2015
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859 2015 Dispõe sobre a criação do Mando de Campo e de quadras Poliesportivas de Tianguá. 26/02/2015
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856 2015 Altera o artigo 7° da LEI N° 729/13, de 31 de janeiro de 2013, e dá outras providências. 13/01/2015
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856 2015 Altera o Art. 7º da Lei N 729/13, de 31 de Janeiro de 2013, e dá outras providencias 13/01/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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848 2014 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual , da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Tianguá-Ce, em conformidade com os artigos 146,III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras Providências. 11/12/2014
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849 2014 Dispõe sobre a estrutura, organização e regimento interno da Guarda Municipal de Tianguá e dá outras providências. 11/12/2014
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850 2014 Cria o Conselho Municipal da Cidade de Tianguá-ce e dá outras providências. 11/12/2014
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851 2014 Cria a Função Gratificada de Supervisor de Operações de Trânsitos e Gratificação de Produtividade aos ocupantes dos cargos de Agentes de Transito do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 11/12/2014
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852 2014 Dispõe sobre a criação de Gratificação Funcional para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Odontólogos e Auxiliares de Consultorio Dentário que integram as equipes de Programa Saúde da Familia, Programa Saúde Bucal, CAPS, CEREST,VIGEPI, Atenção Basica, Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 11/12/2014
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853 2014 Cria a Função Gratificada de Supervisor de Operações de Transito e a Gratificação de Produtividade aos ocupantes dos cargos de Agente de Transito do Municipio de Tiangua, e dá outras Providências. 11/12/2014
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854 2014 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Municipio e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras Providências. 11/12/2014
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855 2014 Dispõe sobre procedimentos de concessão de pagamento a vista ou parcelamento especial de débitos fiscais, com dispensa de jurus e multas, nas condições que indica e dá outras providências. 11/12/2014
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845 2014 Dispõe sobre a reorganização e alteração da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social –CACS do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, de Tianguá e renova a Lei Municipal nº 659/2011, de 05 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 18/11/2014
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846 2014 Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Municipio de Tianguá, a suplementação de vagas para os cargos de psicólogo e agente social/educador nos quadros da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. 18/11/2014
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847 2014 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá – ASACOSTI e dá outras providências. 18/11/2014
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843 2014 Denomina a Rua Francisco Fontenele de Vasconcelos e dá outras Providências. 11/11/2014
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844 2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo para efetuar a contratação temporária de pessoal para desenvolver atividades junto ao programa AABB Comunidade, conforme convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Tianguá ea Fundação Banco do Brasil, por interveniência da Secretaria municipal de Educação a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse púlbico, e dá outras providências. 11/11/2014
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842 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Tianguá para o exercicio financeiro de 2015 e dá outras providencias. 11/11/2014
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835 2014 Define e delimita a forma e a área da Zona Urbana da Cidade de Tianguá, no Municipio de Tianguá e dá outras providências. 17/10/2014
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836 2014 Cria na estrutura administrativa do Municipio 01 vaga para o cargo de Bombeiro Hidraulico e 03 vagas para Motorista nos quadros da Secretaria de Educação, e dá outras providências. 17/10/2014
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837 2014 Denomina a Rua Maria Felicia dos Santos e dá outras providências. 17/10/2014
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838 2014 Denomina a Rua João da Silva Ramos e dá outras Providências. 17/10/2014
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840 2014 Cria o Distrito de Bela Vista, define e delimita a sua área e seus limites territoriais, no Municipio de Tianguá e dá outras providências. 17/10/2014
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841 2014 Delimita e estabelece a Zona Urbana da Vila de Bela Vista, no respectivo distrito de Bela Vista, no Municipio de Tianguá (Ceará), e dá outras Providências. 17/10/2014
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839 2014 Autoriza o Poder Executivo a aumentar o percentual de Suplementação Orçamentaria de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento) ao orçamento vigente e dá outras providências. 15/10/2014
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832 2014 Institui a Semana do Bebê do Municipio de Tianguá, e dá outras providências. 24/09/2014
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833 2014 Denomina a Rua Francisco Alves da Costa, e dá outras providências 24/09/2014
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834 2014 Denomina Rua Gerardo Machado de Brito, e dá outras Providências. 24/09/2014
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831 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá- ASACOTI, para a construção de uma Sede, e dá outras providências, etc. 16/09/2014
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828 2014 Denomina de Rua Vereador Francisco Ferreira de Aguiar , e dá outras providências. 21/08/2014
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829 2014 Denomina a Rua e Travessa Maria do Socorro Frota e Fontenele, e dá outras providências. 21/08/2014
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830 2014 Denomina de Suane Glenda Vasconcelos de Lima o Centro de Educação Infantil –CEI no Bairro das Frecheiras , deste município e dá outras providências 21/08/2014
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820 2014 Autoriza a contratação temporaria de pessoal para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio da cidade de Tianguá e dá outras providências. 27/06/2014
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821 2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial para validar contrato de concessão do terminal ródoviario 27/06/2014
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822 2014 Redefine a área do Distrito de Pindoguaba , no Municipío de Tianguá e cedendo uma parte para o distrito sede, e dá outras providências. 27/06/2014
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823 2014 Cria o Distrito de Acarapé , no Municipío de Tianguá (CE) e dá outras providências 27/06/2014
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824 2014 Denomina a Zona Urbana da vila de Acarapé , no Municipio de Tianguá e dá outras providências! 27/06/2014
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825 2014 Cria o Distrito de Itaguaruna no municipío de Tianguá (CE) e dá outras providências. 27/06/2014
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827 2014 Delimita a Zona Urbana na Vila de Itaguaruna no municipío de Tianguá e dá outras providências 27/06/2014
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826 2014 Redefine a aréa do Distrito Sede de Tianguá sedendo a parte de aréa para criação dos Distritos de Itaguaruna e Acarape e dá outras providências. 26/06/2014
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819 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar contrato de cota de patrocinio com Tianguá Esporte Clube e dá outras providências. 19/06/2014
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817 2014 Denomina de RODOVIA DE CINTURÃO VERDE HERVANO NUNES ALMEIDA , a rodovia municipal com inicio e fim na Rodovia CE187 no municipío de Tianguá e dá outras providências. 11/06/2014
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818 2014 Denomina a Av. José Humberto de Vasconcelos uma ródovia no municipio de Tianguá e dá outras providências 11/06/2014
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816 2014 Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2015 06/06/2014
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816 2014 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da LEI ORÇAMENTARIA para o exercicio de 2014 e dá outras providências. 06/06/2014
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814 2014 Reconhece a musica gospel e seus eventos relacionados como manifestação cultural do Municipío de Tianguá e dá outras providências. 23/05/2014
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815 2014 Denomina de Rua Aguiar Ramos, uma rua com inicio na Rod. CE187 e findado na rua Projeta e da outras providÊncias. 23/05/2014
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811 2014 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para adotações orçamentarias não contempladas no virgênte orçamento! 06/05/2014
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812 2014 Denomina a quadra Poliesportiva Antonio Francisco da Silva , a quadra Poliesportiva Sitio Tucuns, e da outras providências. 06/05/2014
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813 2014 Denomina a Praça Norberto Joaquim Rodrigues a Praça no Sitio dos Tucuns, e dá outras Providências. 06/05/2014
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810 2014 Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de saúde da Ibiapaba constituído pela ratificação da Lei Municipal de Tianguá Nº 542/2009, de 06 de maio de 2009, pela LEI Estadual Nº 14.457/2009, e das LEIS dos municípios integrantes do consórcio, do Municipío de Viçosa do Ceará LEI 538/2009, de Ubajara LEI 846/2009, de Ibiapina LEI 443/2009, de São Benedito LEI 679/2009, de Carnaubal LEI 082/2009, de Guaraciaba do Norte LEI 912/2009, de Croatá LEI 277/2009, E dá outras providências. 29/04/2014
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808 2014 Amplia no âmbito administrativo e geografico do Município de Tianguá, a Suplementação de vagas para os cargos de Piscologo - 40hrs, Agente comunitario de Saúde- Bairro da Rodoviaria (rua Suíça, rua Portugal,Italia, Espanha e adjacência- Zona Urbana) e Agente Comunitario de Sáude - Frecheiras do Meio e Frecheiras de Baixo – Zona Rural/Urbana, nos quadros da Secretaria de Saúde do Municipío, e da outras providências 28/03/2014
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809 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS 28/03/2014
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801 2014 Autoriza a contração temporária de calceteiro para fins de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá, e dá outras providencias. 20/03/2014
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802 2014 Autoriza a contratação temporária de Operador de Maquina Pesada e Jardineiro para fins de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Infra-estrutura, Turismo, e Meio Ambiente do Municipio de Tianguá, e dá outras providências, etc. 20/03/2014
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803 2014 Concede realinhamento salarial aos cargos efetivos de Técnico em Edificações, Bombeiro Hidráulico, Eletricistas, e Pedreiro, e dá outras providências. 20/03/2014
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804 2014 Altera o Subitem 2.1 do art. 3º e o Anexo I da lei 337/02, modificando a estrutura da Secretaria de Administração, criando mais 02 (dois) cargos de Chefe de Divisão, e dá outras providências. 20/03/2014
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805 2014 Autoriza a contratação temporária para o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO vinculado a Secretaria de do trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá, e da outras providencias. 20/03/2014
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806 2014 Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a suplementação de vagas para cargos de motorista categoria ‘D’, Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Urbana e Rural, Vigia, Cozinheiro, Secretario Escolar –Zona Rural e Urbana, nos quadros da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências. 20/03/2014
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807 2014 Altera o anexo 4 da LEI Nº 398/04, DE 31 de dezembro de 2004, e dá outras providências. 20/03/2014
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796 2014 Altera os arts. 1º,4º,6º,7º e 8º da lei 291/01, de 18 de setembro de 2001 e dá outras providências. 20/02/2014
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797 2014 Considera-se de utilidade Pulblica Municipal a Asoociação Comunitaria dos Tucuns e da outras providencias. 20/02/2014
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798 2014 Autoriza o repasse de incentivo financeiro para qualificação aos componentes da vigilância, prevenção e controle da dengue no município de Tianguá, e dá outras providências. 20/02/2014
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799 2014 Denomina a rua Duarte dos Santos no município de Tianguá, e da outras providências. 20/02/2014
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800 2014 Altera o artigo 25,parágrafo 8º;e os Anexos V e VII da Lei Nº 588/2010; Altera o Artigo 59, parágrafo 2º, da Lei 588/2010, acrescido pela Lei nº 684/2012; estabelece o piso salarial do Magistério de Tianguá para vigorar a partir de Janeiro de 201, define a complementação Salarial, e dá outras providencias. 20/02/2014
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794 2014 Autoriza o Poder Executivo a realizar automaticamente o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, para atender o valor do salário minimo vigente no pais e da outras providencias. 06/02/2014
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795 2014 Institui o pagamento de auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos participantes do ‘Projeto mais médicos para o Brasil’ que exercem atividades no município de Tianguá e dá outras providências. 06/02/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
739 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2014/2017 e dá outras providências. 21/11/2013
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777 2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Tianguá para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providencias. 29/10/2013
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755 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da LEI ORÇAMENTARIA para o exercicio de 2014 e dá outras providências. 27/05/2013
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745 2013 DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIANGUA, CRIA CARGOS ES SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/03/2013
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731 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TIANGUÁ - CONJUTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/02/2013
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732 2013 FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL. 22/02/2013
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733 2013 iNSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.3 DO ARTIGO 36 DA LEI 687/2012, DE 24 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2013
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725 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORARIOS DA AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVRNO FEDERAL, A EXEMPLO DO CRAS, CREAS E OS ABRIGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 31/01/2013
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726 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIASI E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC 31/01/2013
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727 2013 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 31/01/2013
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728 2013 REDEFINE OS SALARIOS DE EMPREGADOS PUBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/01/2013
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729 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR E EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, DENOMINADO ''ZONA AZUL'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/01/2013
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730 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ORGÃOS, PROJETADOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 31/01/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
712 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Tianguá para o exercicio financeiro de 2013 e dá outras providencias. 04/12/2012
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688 2012 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da LEI ORÇAMENTARIA de 2013 e dá outras providencias. 03/07/2012
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Leis - 2004

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
400 2004 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. 31/12/2004
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399 2004 Dispõe sobre a Politica Ambiental do Municipio de Tianguá e dá outras providencias. 31/12/2004
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Leis - 2003

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
358 2003 Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Municipio de Tianguá e dá outras providências. 03/11/2003
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Câmara Municipal de Tianguá

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Rua Dep. Manoel Francisco, 650
Centro - 62..32-0-0
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