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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1051 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTEXTO EXTRAJUDICIAL DE CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 21/07/2017
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1052 2017 RETIFICA A REDAÇÃO DO ART. 44 E DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº358, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO. 21/07/2017
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1053 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 1021/2016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/07/2017
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1048 2017 INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE (PMCMV) NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2017
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1049 2017 ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2017
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1050 2017 CONVALIDA O NOME DE VÁRIAS RUAS E AVENIDAS NO CENTRO E ADJECENCIAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/07/2017
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1044 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2017
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1045 2017 DENOMINA A RUA RAIMUNDO EVALDO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2017
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1046 2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E MUNICIPAL A CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO-RENAIS DO CEARÁ CEPHRECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2017
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1047 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 80/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2017
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1042 2017 Denomina a Av. 11 de Março no Municipio de Tainguá e dá outras Providências. 08/05/2017
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1037 2017 DENOMINA A RUA ROSEDICE PORTELA DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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1038 2017 DENOMINA A TRAVESSA ANA MARIA IVANI DE VASCONCELOS NO BAIRRO REGIS DINIZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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1039 2017 DENOMINA A AVENIDA FRANCISCO RAIMUNDO DA ROCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/04/2017
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1040 2017 DENOMINA A AVENIDA JOSÉ INÁCIO CORRÉIA, LOCALIZADO NO BAIRRO GERALDO SARAIVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/04/2017
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1041 2017 DENOMINA A RUA ALCIDES TELES CAVALCANTE, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTONIO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/04/2017
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1032 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar um Terreno ao Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais do Ceará - CEPHRECE, e dá outras providências, etc. 08/03/2017
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1027 2017 Denomina a travessa José Rodrigues Vieira, Localizada no Bairro Ginásio, na Sede do Municipio de Tianguá e dá outras providências. 07/03/2017
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1028 2017 Dispõe sobre a atualização do número de estrelas no brasão do Municipio de Tianguá e dá outras providências, e etc. 07/03/2017
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1029 2017 Dispõe sobre a contratação de professor, secretário escolar, agente administrativo, merendeira, vigia, auxiliar de serviços gerais, porteiro, cozinheiro e motorista categoria 'B', por tempo determinado, para atender necessidade temporaria de exepcional interesse publico nas escolas municipais, e dá outras providencias 07/03/2017
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1030 2017 Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio e xepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias. 07/03/2017
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1033 2017 Autoriza a contratação Temporaria de pessoal, de forma especifica, para fins de dar continuidade aos programas temporários de Assitência Social, desenvolvidos pelo Municipio de Tianguá em parceria com o Governo Federal, e dá outras providências, etc. 07/03/2017
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1034 2017 Autoriza o Repasse de Incentivo Financeiro para Agentes de Combate as Edemias e Profissionais de Apoio Técnico Institucional da Vigilância a Saúde, que Atuam na Prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika no Município de Tianguá, e dá outras previdências. 07/03/2017
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1031 2017 Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Sáude do Municipio e de execepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências, etc. 03/03/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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989 2016 Dispõe sobre a Criação de cargos, cria novas vagas para cargos efetivos no âmbito da administração Municipal e dá outras providências. 15/06/2016
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980 2016 Dá nova redação a diversos artigos , além de incluir outros, na Lei nº 687/2012, de 24 de maio de 2012 denominada lei irmãos Tabajara que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 27/05/2016
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979 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de cota de patrocínio com Tianguá Esporte Clube e dá outras providências. 27/05/2016
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978 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Empressa OPÇÃO CARDAN COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, e dá outras providencias, etc. 27/05/2016
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972 2016 Institui a Carteira de Indentificação Funcional dos Guardas Civis Municipais e Agentes de Transito do Municipio de Tianguá na forma que indica, e dá outras providências. 08/05/2016
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977 2016 Acrescenta o Art. 2º a Lei nº 363/04, de 26/03/2004, que trata sobre a gratificação por desempenho e por produtividade aos Agentes Comunitarios de saúde e dá outras providencias. 05/05/2016
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976 2016 Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistencia Social do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 20/04/2016
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975 2016 Autoriza a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias, etc. 20/04/2016
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974 2016 Considera de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade de Herculano no Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 08/04/2016
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973 2016 Atribui nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº914/15 de 28 de Agosto de 2015, e dá outras providências. 08/04/2016
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969 2016 Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Saúde do Municipio de de exepcional interesse publico, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providencias. 26/03/2016
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971 2016 Concede realinhamento salarial ao cargo agente administrativo, e dá outras providências. 23/03/2016
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970 2016 Denomina a Rua Jezrael Felipe Freitas do Nascimento no Municipio de Tianguá, e dá outras providências. 23/03/2016
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957 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA ASSISTIDOS NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUCIONAIS E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO (NAPE/NANÁ), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2016
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958 2016 Autoriza a contratação temporaria de pessoal de apoio (cuidador) para fins de funcionamento de serviços essencias e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio, e dá outras providencias. 16/03/2016
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959 2016 Dispõe sobre a contratação Temporaria de tradutor interprete de libras - linguas brasileiras de sinais e sua inserção no nucleo de atendimento Pedagogico especializado NAPE/NANA e nas escolas onde existem demanda para este profissional objetivando o desenvolvimento do projeto de alfabetizando das crianças surdas e dá outras providências. 16/03/2016
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960 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL DO SUS, COM RECURSOS DE CUSTEIO DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS, PARA OS FARMACEUTICOS, ALMOXARIFES, AUXILIARES DE FARMACIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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961 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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962 2016 ALTERA A LEI Nº 693/12, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº363/04, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E POR PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2016
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963 2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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964 2016 CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER sua residencia livre de infecção do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. 16/03/2016
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968 2016 ALTERA O $ 1º DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI Nº 588/2010; ALTERA O ARTIGO 7º, DO DECRETO DO RATEIO DO FUNDEB, ESTABELECENDO OS CRITERIOS PARA O RATEIO DO ANO DE 2016, ESTABELECE PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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967 2016 CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO P.A SANTA MADALENA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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966 2016 AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TECNICO INSTITUCIONAL DA VIGILANCIA Á SAUDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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965 2016 LEI MUNICIPAL DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FISICOS, VISUAIS E OUTROS TIPOS DE DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/03/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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856 2015 ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 729/13, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2017
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951 2015 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE TIANGUÁ, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2015
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951 2015 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE TIANGUÁ, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 29/12/2015
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952 2015 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. 29/12/2015
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953 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 29/12/2015
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954 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOAS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 29/12/2015
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945 2015 DENOMINA A RUA JOSÉ JORGE DA COSTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 30/11/2015
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946 2015 DENOMINA A RUA LUIZ PINTO DE MESQUITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 30/11/2015
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948 2015 DENOMINA A RUA DOMINGOS ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 30/11/2015
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949 2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TREMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 30/11/2015
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950 2015 DENOMINA A RUA ZÉ JUVÊNCIO UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, ETC. 30/11/2015
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938 2015 DENOMINA A RUA ANANIAS ALEX SILVA DO SANTOS UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 18/11/2015
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939 2015 DENOMINA A RUA ARNON FROTA DE AGUIAR UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 18/11/2015
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940 2015 DISPÕE SOBRE AUTORRIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, CONFORME CONVêNIO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ E A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, POR INTERVENIÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2015
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941 2015 DENOMINAVA A RUA ADRIÃO ALVES DE OLIVEIRA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 18/11/2015
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942 2015 DENOMINA A AVENIDA BENEDITA ALVES DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 18/11/2015
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943 2015 DENOMINA A AVENIDA VICENTE PEDRO DE LIMA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 18/11/2015
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944 2015 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 18/11/2015
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947 2015 DENOMINA A RUA JOSÉ CAMPOS MOITA UMA RUA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 13/11/2015
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933 2015 DENOMINA A RUA CAPITÃO JOÃO BATISTA LEAL NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 28/10/2015
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934 2015 DENOMINA A RUA PADRE JOÃO CHISOSTOMO NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 28/10/2015
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935 2015 DENOMINA A RUA FRANCISCA FERREIRA DE LIMA NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 28/10/2015
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937 2015 CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS SECRETARIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 28/10/2015
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923 2015 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 05/10/2015
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926 2015 DENOMINA A RUA MARIA COSTA DO NASCIMENTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC 01/10/2015
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927 2015 ALTERA O ART. 1º DA LEI 852\14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 01/10/2015
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928 2015 DENOMINA A RUA MONOEL NOGUEIRA DA COSTA, NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 01/10/2015
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929 2015 DENOMINA A RUA CAPITÃO JOAQUIM FREDERICO, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/10/2015
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930 2015 DENOMINA A RUA JÃO CALIXTO DE MENEZES, NO BAIRRO GOVERNADOR FERRAZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 01/10/2015
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931 2015 DENOMINA A RUA MAESTRO PEDRO EMIGIDIO DE OLIVEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 01/10/2015
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932 2015 DENOMINA A RUA JUDITE AGUIAR DE ARAUJO NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 01/10/2015
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918 2015 Denomina a Rua Edimar Vaz de Aguiar no bairro Governador Ferraz no município de Tianguá, e dá outras providências 21/09/2015
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919 2015 Denomina a Rua Francisco Chagas Muniz no bairro Governador Ferraz no município de Tianguá, e dá outras providências. 21/09/2015
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920 2015 DENOMINA A RUA ANTONIA OLIVEIRA PEREIRA NO CENTRO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 21/09/2015
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921 2015 DENOMINA A RUA TRAVESSA JOSÉ WILSON VIEIRA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 21/09/2015
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922 2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DE EXECEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OURAS PROVIDêNCIAS. 21/09/2015
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924 2015 DENOMINA A RUA JACINTO PRADO PORTELA NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 21/09/2015
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925 2015 DENOMINA A RUA TARCISIO VIEIRA DA SILVA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/09/2015
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913 2015 Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE, nos termos da Lei Nº 11.947/2009, e dá outras providências 28/08/2015
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914 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tianguá SISMUT, e dá outras providências, etc. 28/08/2015
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915 2015 Denomina a Rua Maria de Jesus Nunes Viana no município de Tianguá, e dá outras providências. 28/08/2015
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916 2015 Denomina a Rua Maria de Jesus Nunes Viana no município de Tianguá, e dá outras providências. 28/08/2015
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917 2015 Altera o art.3º da Lei nº795/14, de 06 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. 28/08/2015
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897 2015 INSTITUI O MARCO ZERO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2015
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910 2015 Autoriza a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Educação do Municipio de Tianguá e dá outras providências, etc 24/06/2015
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911 2015 Autoriza a contratação temporária de motoristas na categoria ‘D’, para fins de funcionamento dos transportes da Secretaria de Educação do Município de Tianguá, e dá outras providências 24/06/2015
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912 2015 Denomina a Rua Sigefredo Justino dos Santos no Municipio de Tianguá e dá outras providências, etc. 24/06/2015
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904 2015 TRATA DE RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS EM CONSEQUÊNCIA DE SERVIÇOS REALIZADOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNCIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 24/06/2015
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905 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA E JARDINEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE 24/06/2015
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906 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CALCETEIRO PARA FINS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 24/06/2015
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936 2015 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2016 e dá outras providências. 15/06/2015
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898 2015 DENOMINA A RUA TEÓFILO PINTO BARBOSA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015
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900 2015 CRIA O ADCIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO E CONCEDE REALINHAMENTO SALARIAL AOS MOTORISTAS DE CATEGORIA 'B' E OU 'D' DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015
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902 2015 CRIA O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E INSTITUI A SIMBOLOGIA DO CARGO COMISSIONADO ESTABELECIMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 848\2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 15/06/2015
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903 2015 DENOMINA A RUA CHICO QUEIROZ NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 15/06/2015
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893 2015 INSTITUI A COMENDA 'MEDALHA DA TIANGUAENSIDADE' E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 11/06/2015
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891 2015 DENOMINA A AV. ANTÔNIO CUSTÓDIO SOBRINHO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2015
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894 2015 DENOMINA DE PARQUE TURISTICO JOSÉ TARCISIO DE AZEVEDO NO MUNICIPIO DE TIANGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/05/2015
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895 2015 DENOMINA A RUA MARIA EUDA NUNES NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 27/05/2015
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888 2015 Dispõe sobre a contratação temporaria de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Saúde do Municipio e de exepcional interresse publico, nos termos do artigo 37, do inciso IX da Cosntituição Federal, e dá outras providencias. 14/05/2015
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889 2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/05/2015
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890 2015 DENOMINA A RUA ADVENTISTA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 14/05/2015
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892 2015 DENOMINA A AV. JOZEFA MUNIZ ARAGÃO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 14/05/2015
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882 2015 DENOMINA A RUA MARIA ODETE CESÁRIO PEIXOTO NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2015
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883 2015 DENOMINAÇÃO A AVENIDA FRANCISCO UBALDO DE VASCONCELOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 07/05/2015
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884 2015 PADRONIZA AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2015
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885 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE 01 (UM) PROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA ASSISTIDOS NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO (NAPE\NANÁ), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2015
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886 2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ REFERENCIADOS DO HOSPITAL MATERNIDADE MADALENA NUNES/ SOCIEDADE BENEFICIENTE SÁO CAMILO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2015
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887 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTES DE ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2015
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880 2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXECPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 22/04/2015
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881 2015 CONSIDERA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ O PÃO ARTESANAL MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2015
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857 2015 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Mercados e Feiras no municipio de Tianguá , cria o cargo em comissão de Administrador de Feiras e Mercados , e dá outras providências. 26/02/2015
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859 2015 Dispõe sobre a criação do Mando de Campo e de quadras Poliesportivas de Tianguá. 26/02/2015
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857 2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E FEIRAS NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2015
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859 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANDO DE CAMPO E DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DE TIANGUÁ 26/02/2015
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860 2015 ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 758/13, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2015
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861 2015 AUTORIZA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS EQUIPES DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMILIA - NASF, CONTEMPLADA DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2015
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856 2015 Altera o artigo 7° da LEI N° 729/13, de 31 de janeiro de 2013, e dá outras providências. 13/01/2015
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856 2015 Altera o Art. 7º da Lei N 729/13, de 31 de Janeiro de 2013, e dá outras providencias 13/01/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
848 2014 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual , da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Tianguá-Ce, em conformidade com os artigos 146,III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras Providências. 11/12/2014
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849 2014 Dispõe sobre a estrutura, organização e regimento interno da Guarda Municipal de Tianguá e dá outras providências. 11/12/2014
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850 2014 Cria o Conselho Municipal da Cidade de Tianguá-ce e dá outras providências. 11/12/2014
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851 2014 Cria a Função Gratificada de Supervisor de Operações de Trânsitos e Gratificação de Produtividade aos ocupantes dos cargos de Agentes de Transito do Municipio de Tianguá, e dá outras providencias. 11/12/2014
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852 2014 Dispõe sobre a criação de Gratificação Funcional para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Odontólogos e Auxiliares de Consultorio Dentário que integram as equipes de Programa Saúde da Familia, Programa Saúde Bucal, CAPS, CEREST,VIGEPI, Atenção Basica, Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 11/12/2014
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853 2014 Cria a Função Gratificada de Supervisor de Operações de Transito e a Gratificação de Produtividade aos ocupantes dos cargos de Agente de Transito do Municipio de Tiangua, e dá outras Providências. 11/12/2014
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854 2014 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Municipio e de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras Providências. 11/12/2014
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855 2014 Dispõe sobre procedimentos de concessão de pagamento a vista ou parcelamento especial de débitos fiscais, com dispensa de jurus e multas, nas condições que indica e dá outras providências. 11/12/2014
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845 2014 Dispõe sobre a reorganização e alteração da composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social –CACS do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, de Tianguá e renova a Lei Municipal nº 659/2011, de 05 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 18/11/2014
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846 2014 Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Municipio de Tianguá, a suplementação de vagas para os cargos de psicólogo e agente social/educador nos quadros da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. 18/11/2014
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847 2014 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá – ASACOSTI e dá outras providências. 18/11/2014
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843 2014 Denomina a Rua Francisco Fontenele de Vasconcelos e dá outras Providências. 11/11/2014
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844 2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo para efetuar a contratação temporária de pessoal para desenvolver atividades junto ao programa AABB Comunidade, conforme convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Tianguá ea Fundação Banco do Brasil, por interveniência da Secretaria municipal de Educação a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse púlbico, e dá outras providências. 11/11/2014
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842 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Tianguá para o exercicio financeiro de 2015 e dá outras providencias. 11/11/2014
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835 2014 Define e delimita a forma e a área da Zona Urbana da Cidade de Tianguá, no Municipio de Tianguá e dá outras providências. 17/10/2014
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836 2014 Cria na estrutura administrativa do Municipio 01 vaga para o cargo de Bombeiro Hidraulico e 03 vagas para Motorista nos quadros da Secretaria de Educação, e dá outras providências. 17/10/2014
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837 2014 Denomina a Rua Maria Felicia dos Santos e dá outras providências. 17/10/2014
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838 2014 Denomina a Rua João da Silva Ramos e dá outras Providências. 17/10/2014
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840 2014 Cria o Distrito de Bela Vista, define e delimita a sua área e seus limites territoriais, no Municipio de Tianguá e dá outras providências. 17/10/2014
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841 2014 Delimita e estabelece a Zona Urbana da Vila de Bela Vista, no respectivo distrito de Bela Vista, no Municipio de Tianguá (Ceará), e dá outras Providências. 17/10/2014
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839 2014 Autoriza o Poder Executivo a aumentar o percentual de Suplementação Orçamentaria de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento) ao orçamento vigente e dá outras providências. 15/10/2014
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832 2014 Institui a Semana do Bebê do Municipio de Tianguá, e dá outras providências. 24/09/2014
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833 2014 Denomina a Rua Francisco Alves da Costa, e dá outras providências 24/09/2014
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834 2014 Denomina Rua Gerardo Machado de Brito, e dá outras Providências. 24/09/2014
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831 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá- ASACOTI, para a construção de uma Sede, e dá outras providências, etc. 16/09/2014
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828 2014 Denomina de Rua Vereador Francisco Ferreira de Aguiar , e dá outras providências. 21/08/2014
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829 2014 Denomina a Rua e Travessa Maria do Socorro Frota e Fontenele, e dá outras providências. 21/08/2014
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830 2014 Denomina de Suane Glenda Vasconcelos de Lima o Centro de Educação Infantil –CEI no Bairro das Frecheiras , deste município e dá outras providências 21/08/2014
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820 2014 Autoriza a contratação temporaria de pessoal para fins de funcionamento de serviços essenciais e inadiaveis da Secretaria de Educação do Municipio da cidade de Tianguá e dá outras providências. 27/06/2014
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821 2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial para validar contrato de concessão do terminal ródoviario 27/06/2014
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822 2014 Redefine a área do Distrito de Pindoguaba , no Municipío de Tianguá e cedendo uma parte para o distrito sede, e dá outras providências. 27/06/2014
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823 2014 Cria o Distrito de Acarapé , no Municipío de Tianguá (CE) e dá outras providências 27/06/2014
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824 2014 Denomina a Zona Urbana da vila de Acarapé , no Municipio de Tianguá e dá outras providências! 27/06/2014
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825 2014 Cria o Distrito de Itaguaruna no municipío de Tianguá (CE) e dá outras providências. 27/06/2014
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827 2014 Delimita a Zona Urbana na Vila de Itaguaruna no municipío de Tianguá e dá outras providências 27/06/2014
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826 2014 Redefine a aréa do Distrito Sede de Tianguá sedendo a parte de aréa para criação dos Distritos de Itaguaruna e Acarape e dá outras providências. 26/06/2014
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819 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar contrato de cota de patrocinio com Tianguá Esporte Clube e dá outras providências. 19/06/2014
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817 2014 Denomina de RODOVIA DE CINTURÃO VERDE HERVANO NUNES ALMEIDA , a rodovia municipal com inicio e fim na Rodovia CE187 no municipío de Tianguá e dá outras providências. 11/06/2014
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818 2014 Denomina a Av. José Humberto de Vasconcelos uma ródovia no municipio de Tianguá e dá outras providências 11/06/2014
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814 2014 Reconhece a musica gospel e seus eventos relacionados como manifestação cultural do Municipío de Tianguá e dá outras providências. 23/05/2014
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815 2014 Denomina de Rua Aguiar Ramos, uma rua com inicio na Rod. CE187 e findado na rua Projeta e da outras providÊncias. 23/05/2014
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811 2014 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para adotações orçamentarias não contempladas no virgênte orçamento! 06/05/2014
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812 2014 Denomina a quadra Poliesportiva Antonio Francisco da Silva , a quadra Poliesportiva Sitio Tucuns, e da outras providências. 06/05/2014
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813 2014 Denomina a Praça Norberto Joaquim Rodrigues a Praça no Sitio dos Tucuns, e dá outras Providências. 06/05/2014
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810 2014 Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público de saúde da Ibiapaba constituído pela ratificação da Lei Municipal de Tianguá Nº 542/2009, de 06 de maio de 2009, pela LEI Estadual Nº 14.457/2009, e das LEIS dos municípios integrantes do consórcio, do Municipío de Viçosa do Ceará LEI 538/2009, de Ubajara LEI 846/2009, de Ibiapina LEI 443/2009, de São Benedito LEI 679/2009, de Carnaubal LEI 082/2009, de Guaraciaba do Norte LEI 912/2009, de Croatá LEI 277/2009, E dá outras providências. 29/04/2014
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808 2014 Amplia no âmbito administrativo e geografico do Município de Tianguá, a Suplementação de vagas para os cargos de Piscologo - 40hrs, Agente comunitario de Saúde- Bairro da Rodoviaria (rua Suíça, rua Portugal,Italia, Espanha e adjacência- Zona Urbana) e Agente Comunitario de Sáude - Frecheiras do Meio e Frecheiras de Baixo – Zona Rural/Urbana, nos quadros da Secretaria de Saúde do Municipío, e da outras providências 28/03/2014
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809 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS 28/03/2014
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801 2014 Autoriza a contração temporária de calceteiro para fins de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Tianguá, e dá outras providencias. 20/03/2014
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802 2014 Autoriza a contratação temporária de Operador de Maquina Pesada e Jardineiro para fins de serviços essenciais e inadiáveis da Secretaria de Infra-estrutura, Turismo, e Meio Ambiente do Municipio de Tianguá, e dá outras providências, etc. 20/03/2014
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803 2014 Concede realinhamento salarial aos cargos efetivos de Técnico em Edificações, Bombeiro Hidráulico, Eletricistas, e Pedreiro, e dá outras providências. 20/03/2014
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804 2014 Altera o Subitem 2.1 do art. 3º e o Anexo I da lei 337/02, modificando a estrutura da Secretaria de Administração, criando mais 02 (dois) cargos de Chefe de Divisão, e dá outras providências. 20/03/2014
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805 2014 Autoriza a contratação temporária para o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO vinculado a Secretaria de do trabalho e Assistência Social do Município de Tianguá, e da outras providencias. 20/03/2014
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806 2014 Amplia no âmbito administrativo e geográfico do Município de Tianguá, a suplementação de vagas para cargos de motorista categoria ‘D’, Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Urbana e Rural, Vigia, Cozinheiro, Secretario Escolar –Zona Rural e Urbana, nos quadros da Secretaria de Educação do Município e dá outras providências. 20/03/2014
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807 2014 Altera o anexo 4 da LEI Nº 398/04, DE 31 de dezembro de 2004, e dá outras providências. 20/03/2014
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796 2014 Altera os arts. 1º,4º,6º,7º e 8º da lei 291/01, de 18 de setembro de 2001 e dá outras providências. 20/02/2014
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797 2014 Considera-se de utilidade Pulblica Municipal a Asoociação Comunitaria dos Tucuns e da outras providencias. 20/02/2014
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798 2014 Autoriza o repasse de incentivo financeiro para qualificação aos componentes da vigilância, prevenção e controle da dengue no município de Tianguá, e dá outras providências. 20/02/2014
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799 2014 Denomina a rua Duarte dos Santos no município de Tianguá, e da outras providências. 20/02/2014
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800 2014 Altera o artigo 25,parágrafo 8º;e os Anexos V e VII da Lei Nº 588/2010; Altera o Artigo 59, parágrafo 2º, da Lei 588/2010, acrescido pela Lei nº 684/2012; estabelece o piso salarial do Magistério de Tianguá para vigorar a partir de Janeiro de 201, define a complementação Salarial, e dá outras providencias. 20/02/2014
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794 2014 Autoriza o Poder Executivo a realizar automaticamente o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, para atender o valor do salário minimo vigente no pais e da outras providencias. 06/02/2014
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795 2014 Institui o pagamento de auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos participantes do ‘Projeto mais médicos para o Brasil’ que exercem atividades no município de Tianguá e dá outras providências. 06/02/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
791 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA/CE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INSPETORIA REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2013
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792 2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE TIANGUÁ A FIRMAR CONTRATODE PARCELAMENTO DE ÉBITO DO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2013
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793 2013 CRIA [10] DEZ NOVAS VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICPAL DE TIANGUÁ - CEARÁ, MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2013
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781 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB SECCIONAL/CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSECÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 20/11/2013
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782 2013 DENOMINA A RUA PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA COSTA RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2013
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783 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2010, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2013
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784 2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO NA PARCELA DO ICMS A SER REPASSADO A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2013
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785 2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÕES DO ATENDIMENTO DO SERVIÇO SAÚDE DIA E NOITE', BEM COMO A FIXAÇÃO DOS VALORES DO DIA-PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS TURNOS DIURNO E NOTURNOS 20/11/2013
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786 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2013
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787 2013 ALTERA A NOMECLATURA E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA INSTITUIDA NO ART. 3º, ITEM 3.3 NA LEI Nº 337/02, DE 11/11/02, JUNTAMENTE COM AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS ESTABELECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 20/11/2013
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788 2013 ESTABELECE O PROCEDIEMNTOS A SEREM ADOTADOS PARA A SELEÇÃO SIMPLIFICADA E CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VINCULADOS A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 20/11/2013
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789 2013 AUTORIZA A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FACILITAR A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE ROUPAS DIAMANTES LINGERIE LTDA. 20/11/2013
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790 2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRONICOS E OUTROS APARELHOS SIMILARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ, DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/11/2013
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739 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2013
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776 2013 CRIA INCENTIVO FIANCEIRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR QUE ATUEM EM MAIS DE UMA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL. 29/10/2013
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777 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2014. 29/10/2013
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778 2013 DENOMINA A AV. NOSSA SENHORA DO PERPETUO DO SOCORRO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2013
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779 2013 DENOMINA A RUA MODESTO MOITA NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 29/10/2013
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780 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTDAO DO CEARÁ. 29/10/2013
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775 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2013
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773 2013 ALTERA O ART. 58, DA LEI Nº588/10, DE 02/07/2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/09/2013
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774 2013 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SERVIREM A OUTRAS ENTIDADES OU ORGÃOS PÚBLICOS. 20/09/2013
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767 2013 ALTERA O INCEISO II ART. 2º, DA LEI N º 568/09, DE 08/12/2009, QUE TRATA DA SIMBOLOGIA DAS - II E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 17/09/2013
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768 2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2013
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769 2013 AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FIANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, PREVÊNÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2013
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770 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 20 NOVAS VAGAS PARA TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2013
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771 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A ART. 29 DA LEI Nº 755/13, DE 29/05/2013, QUE TRATA DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2013
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772 2013 CRIA A CASA DE APOIO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2013
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750 2013 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2013
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763 2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI Nº749/2013, DE 18.04.2013, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE INTERPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2013
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764 2013 ALTERA O ART. 1º E INCISO II DO ART.3º, DA LEI Nº 751/13, DE 10/05/2013, QUE CRIA O ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2013
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765 2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TIANGUÁ - ASSECULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2013
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766 2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO CULTURAL DOM ALOISIO LORSHEIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2013
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758 2013 AUTORIZA O INCENTIVO FIANCEIRO PARA AS EQUIPES DA ESTRÁTEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA CONTEMPLADAS COM PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2013
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759 2013 ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI N º 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2013 E DEFINE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2013
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760 2013 REVOGAA LEI Nº 566/2009, DE 30/11/2009, E AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR CESTAS BÁSICAS AS FAMILIAS ASSOCIADAS Á ASSOCIAÇÃO DOS SILICOTICOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2013
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761 2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DA ATIVIDADE DE PSICOPEDAGOGIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 25/06/2013
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762 2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. 25/06/2013
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757 2013 CRIA VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DE DIREITO A SEREM UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO NA COMARCA DE TIANGUÁ. 10/06/2013
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755 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2013
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756 2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXECPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 29/05/2013
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751 2013 CRIA ESCRITÓRIO REGIONAL DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2013
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752 2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2013
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753 2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGIA, MERENDEIRA, SECRETÁRIO ESCOLAR, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 10/05/2013
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754 2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2013
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747 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DA AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 18/04/2013
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748 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFÍCA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ORGÃOS, PROJETOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 18/04/2013
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749 2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSERÇÃO DE PROFESSOR INTERPRETE E TRADUTOR EM LIBRAS-LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO NUNES DE MENEZES E NO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NANA PARA PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS SURDAS DO MUNICIPIO E CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS PLANEJAMENTOS DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DO MUNICIPIO. 18/04/2013
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746 2013 DENOMINA A RUA EVANDRO NUNES DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2013
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745 2013 DISPOE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIANGUA, CRIA CARGOS ES SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/03/2013
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745 2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TIANGUA CRIA OS CARGOS EM SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2013
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740 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESPORTES DE TIANGUÁ - COMETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2013
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741 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2013
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742 2013 AMPLIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE ADMINISTRATIVO, VIGIA, PROFESSOR 1º AO 5º ANO, PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE PROFESSOR EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLAR, PROFESSOR 6º AO 9º ANO - HITÓRIA, PROFESSOR 6º AO 9º ANO - EDUCAÇÃO FISÍCA, PROFESSOR 6º AO 9º ANO - PROFESSOR 6º AO 9º ANO - GEOGRAFIA, NOS QUADROS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2013
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743 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNCIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 21/03/2013
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744 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC 21/03/2013
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738 2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 12/03/2013
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731 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TIANGUÁ - CONJUTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/02/2013
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732 2013 FIXA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL. 22/02/2013
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733 2013 iNSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.3 DO ARTIGO 36 DA LEI 687/2012, DE 24 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2013
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734 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2013
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735 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA DE PESSOAL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INÁDIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ETC. 22/02/2013
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736 2013 INSTITUI AS SIMBOLOGIAS DOS CARGOS COMISSIONADOS ESTABELECIDOS NO ITEM 3.1 A DO ARTIGO 3º DA LEI 618/2011, DE 24 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2013
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737 2013 ALTERA O ART. 7º, DA LEI Nº 712/12 DE 04/12/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2013
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725 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORARIOS DA AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVRNO FEDERAL, A EXEMPLO DO CRAS, CREAS E OS ABRIGO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 31/01/2013
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726 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIASI E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC 31/01/2013
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727 2013 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 31/01/2013
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728 2013 REDEFINE OS SALARIOS DE EMPREGADOS PUBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/01/2013
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729 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER E OPERAR, OU OUTORGAR E EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO, DENOMINADO ''ZONA AZUL'' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/01/2013
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730 2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE ORGÃOS, PROJETADOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 31/01/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
712 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Tianguá para o exercicio financeiro de 2013 e dá outras providencias. 04/12/2012
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680 2012 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADESPPAAMT - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALIMENTOS AGRICOLAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ- CE 11/04/2012
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678 2012 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 13/03/2012
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679 2012 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECIFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS, ETC. 13/03/2012
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675 2012 AMPLIA, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUA, A SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NO QUADRO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NAS SEGUINTES LOCALIDADES 01 VAGA- CENTRO DE SAÚDE II; 01 VAGA - PINDOGUABA; 01 VAGA - BELA VISTA; 02 VAGAS - FRECHEIRAS DO MEIO E FRECHEIRAS DE BAIXO; 01 VAGA - RODOVIARIA E 01 VAGA - CENTRO DE SAÚDE III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 07/03/2012
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677 2012 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NADIAVEIS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, NO CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO A SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 07/03/2012
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676 2012 CONCEDE ALINHAMENTO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, EXETUA OS EMPREGADOS NÃO CONTEMPLADOS COM REFERIDO AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 03/03/2012
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673 2012 CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2012
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674 2012 02/03/2012
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671 2012 ESTABELECE PROCEDIMENTO A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROOVEM ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2012
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672 2012 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, DE FORMA ESPECÍFICA, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AOS PROGRAMAS TEMPORÁRIOS DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO MUNICIPIO DE TIANGUÁ EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, A EXEMPLO DO CRAS, CREAS E O ABRIGO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2012
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Leis - 2004

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
400 2004 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ. 31/12/2004
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399 2004 Dispõe sobre a Politica Ambiental do Municipio de Tianguá e dá outras providencias. 31/12/2004
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Leis - 2003

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
358 2003 Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Municipio de Tianguá e dá outras providências. 03/11/2003
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Leis - 2002

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
337 2002 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIANGUÁ 11/11/2002
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Câmara Municipal de Tianguá

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